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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1.Disposições Gerais
1.1 - As vendas de materiais e equipamentos pela Sanipower S.A. regem-se pelas condições especiais de cada fornecimento, pelas presentes condições gerais e pela lei aplicável
1.2 - A aceitação dos produtos Sanipower S.A. implica a adesão, sem reserva, às Condições aqui descritas, sendo da inteira responsabilidade do cliente o seu conhecimento. O conteúdo integral e atualizado das Condições Gerais de Venda encontra-se disponível no site www.sanipower.pt e digital.sanipower.pt. Quaisquer condições que contrariem as presentes, serão rejeitadas ou objeto de negociação expressa.

2. Encomendas 2.1 - Todos os pedidos de encomenda têm de ser formulados e apresentados à Sanipower S.A. por escrito (fax, e-mail, nota de encomenda, encomenda online ou orçamento), podendo ser os mesmos reformulados pela Sanipower S.A. em tipo e quantidade.
2.2 - A formulação de encomenda à Sanipower S.A. pressupõe a vinculação do cliente às presentes condições de venda, sem quaisquer reservas, considerando-se como não válidas quaisquer cláusulas em contrário, constantes nas encomendas.
2.3 - As encomendas só se consideram aceites após a emissão da confirmação de encomenda pelos nossos serviços comerciais.

3. Preços 3.1 - A Tabela de Preços constante no nosso acesso reservado a clientes (www.sanipower.pt), pode ser alterada sem aviso prévio (P.V.P.).
Os preços estão sujeitos à Taxa de IVA em vigor na lei fiscal.

4. Impostos 4.1 - Os impostos e encargos inerentes à venda são da total responsabilidade do cliente.

5. Condições de Pagamento 5.1 - Salvo convenção especial, expressamente aceite por escrito pelas duas partes e sem colocar em causa a reserva da Sanipower S.A. de não atribuir, as nossas Condições Comerciais e que se aplicam a todos os nossos fornecimentos (excepto campanhas), são as seguintes:
2% pronto pagamento (faturas até 8 dias) 1% pagamento (faturas a30dias) 0% para pagamentos posteriores.
5.2 - Todos os pagamentos que ultrapassem a data de vencimento da fatura estão sujeitos a juros à taxa geral em vigor.
5.3 - Caso o cliente/comprador não efectue o levantamento dos produtos vendidos ou, recuse a entrega por qualquer motivo a este imputável, ou sejam entregues depois da data prevista, continua obrigado ao pagamento da respetiva fatura na data do seu vencimento.
5.4 - Caso o cliente/comprador não efectue o levantamento dos produtos vendidos ou, recuse a entrega por qualquer motivo a este imputável, ou sejam entregues depois da data prevista, continua obrigado ao pagamento da respetiva fatura na data do seu vencimento.
5.5 - Todas as operações comerciais estão cobertas pela COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITO - COSEC. A atribuição de plafonds de crédito e o cumprimento de prazos de pagamento obedecerão aos limites estipulados pela SEGURADORA DE CRÉDITO, com as implicações que daí advêm.

6. Reserva de Propriedade
6.1 - OS PRODUTOS VENDIDOS SÃO PROPRIEDADE DA SANIPOWER S.A. ATÉ AO SEU INTEGRAL PAGAMENTO por parte do comprador, independentemente dos mesmos terem sido vendidos ou cedidos a terceiros.

7. Embalagens e Transportes
7.1 - Quando o transporte não é feito por veículos da Sanipower S.A., as mercadorias viajam por conta e risco do transportador.
7.2 - A ordem de expedição das mercadorias reconhecidas e aceites, à saída, sem garantia de defeito, será considerada como uma aprovação formal e definitiva. Nenhuma contestação referente à escolha do transportador ou meio de transporte poderá ser colocada.
7.3 - Os produtos consideram-se entregues nos armazéns da Sanipower S.A. sem embalagem. A pedido expresso do cliente, indicado na respetiva nota de encomenda, poderá ser fornecida embalagem rápida de proteção para transporte rodoviário.
7.4 - Outros tipos de embalagem exigirão, sempre, requisição do cliente e apresentação de orçamento prévio, sendo o seu transporte até às instalações ou outro local indicado pelo cliente, da inteira responsabilidade do mesmo.
7.5 - São da inteira responsabilidade do cliente as seguintes despesas: Embalagem; Seguro; Portes; Fretes e Montagem.
7.6 - Na descarga, caso se verifique falta, avaria ou danos evidentes nos produtos ou respetiva embalagem, o cliente/comprador deve fazer constar as reservas no documento de transporte ou remessa, assinando a mesma e comunicando-as, por escrito, à Sanipower SA no prazo máximo de 8 dias após a receção da mercadoria, sem o que não serão aceites quaisquer reclamações ou eventual responsabilidade por tais danos.
7.7 – Quando a descarga ocorrer e o cliente não estiver presente, ou quando a mesma é descarregada em obra, o cliente assume total responsabilidade da mesma, não podendo ser imputada à Sanipower SA qualquer responsabilidade.

8. Condições de Garantia 8.1 - Os materiais e equipamentos fornecidos pela Sanipower S.A. são garantidos nos termos da garantia específica, aplicável para cada um deles, entendendo-se que essa garantia nunca poderá ser superior à concedida pelo próprio fabricante.
8.2 - A garantia limita-se apenas à substituição/reparação dos produtos reconhecidos como defeituosos, não cobrindo deficiências originadas por maus tratos ou uso inadequado dos materiais ou equipamentos. Atribui-se nova garantia mas apenas quanto aos componentes, partes ou funções do produto objeto de reparação e/ou substituição.

9. Reclamações / Devoluções
9.1 - Todas as reclamações relacionadas com a entrega das nossas mercadorias devem ser comunicadas nos 8 (oito) dias que se seguem à sua receção. Passado esse prazo considera-se a mercadoria como aceite.
9.2 - Todas as reclamações relacionadas com a qualidade do produto devem ser comunicadas nos prazos definidos legalmente, sendo os prazos de garantia os seguintes:
1 (um) ano para bens móveis usados ou para utilização profissional;
2 (dois) anos para bens móveis ou para utilização particular; As reclamações serão analisadas caso a caso, reservando-se a Sanipower S.A. o direito de não as assumir.
9.3 - Só se aceitam devoluções c/prévia concordância dos nossos serviços e nunca em prazos superiores a 15 dias da data da Fatura.
9.4 - Os materiais devolvidos devem apresentar as embalagens intactas, não mostrar sinais de utilização e ser acompanhados da respetiva Nota de Devolução justificativa.
9.5 - Em qualquer dos casos é indispensável referenciar os nossos documentos de fornecimento.
9.6 - O não cumprimento de qualquer uma destas cláusulas implica uma penalização de 15% sobre o valor da fatura.

10. Prazos de Entrega 10.1 - Todos os prazos indicados como prazos de entrega, estão sujeitos a confirmação. A Sanipower S.A. não se responsabiliza por atrasos na entrega de encomendas, caso as mesmas se devam a demoras dos nossos fornecedores ou a informações incorretas dos clientes.
10.2 - Os prazos de entrega são acordados caso a caso, respeitando as entregas por zonas, definidas previamente. Estes prazos correspondem à disponibilização da mercadoria nas instalações do cliente. Em casos particulares poderão ser acordados outros locais de entrega.


11. Incumprimento
11.1. A falta de cumprimento ou cumprimento defeituoso do estipulado neste contrato, nomeadamente o não pagamento das faturas nas respetivas datas de vencimento ou a devolução ou não pagamento pontual de letras e/ou cheques para liquidação da factoração, implica para o cliente:
a. A perda a favor da Sanipower S.A. de todas as importâncias já pagas;
b. A obrigatoriedade de restituir à Sanipower S.A. os bens que detém a título precário, servindo o presente documento de título executivo para a ação executiva de entrega de coisa certa, sem prejuízo de, simultaneamente, reclamar o pagamento das quantias em dívida;
c. A obrigação de ressarcir a Sanipower S.A. de todos os prejuízos por estas auferidos, decorrentes do incumprimento ou do cumprimento defeituoso do contrato, nomeadamente o pagamento de todas as despesas e encargos decorrentes da devolução de cheques e/ou letras.
11.2. Na hipótese do comprador não efetuar o pagamento de alguma letra aceite e/ou cheque na respetiva data de vencimento, todos os outros títulos com datas de vencimento posteriores se consideram imediatamente vencidos, podendo a Sanipower S.A. instaurar, de imediato, a respetiva ação executiva.

12. Jurisdição
12.1 - Todas as questões levantadas na interpretação ou aplicação destas Condições Gerais e, em geral, entre a Sanipower S.A. e os seus clientes, respeitantes a vendas a estes efetuadas, estão sujeitas ao Foro Competente da Póvoa de Varzim